Termos de Uso

Praticário – cursos e guias práticos

praticario.com.br | Última atualização: 08/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do site praticario.com.br e a compra e o uso dos produtos do Praticário: guias, ebooks, kits práticos, videoaulas, minicursos e cursos. Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, sobre comércio eletrônico, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao navegar pelo site ou comprar um produto, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar com eles, não conclua a compra.

1. Quem somos

Nome: Praticário
CNPJ: 52.545.491/0001-50
Site: praticario.com.br
E-mail de atendimento: praticariocontato@gmail.com

O Praticário é uma editora digital de cursos e guias práticos. Não é escritório de advocacia, de contabilidade nem de consultoria, e não presta serviços profissionais individuais por meio dos seus produtos.

2. Os produtos

Cada produto tem sua própria página de vendas, que informa o formato, o conteúdo, o preço, as formas de pagamento, o modo de acesso e, quando houver, o prazo de acesso. Essas informações fazem parte destes Termos. Se houver diferença entre a página de vendas e estes Termos, vale o que for mais favorável a você.

Nossos produtos podem ter estes formatos:

• Ebook ou guia prático: arquivo em PDF para baixar.
• Kit prático: guia acompanhado de modelos editáveis, checklists e materiais de apoio.
• Videoaula, minicurso ou curso: aulas em vídeo assistidas na área de membros da Hotmart, com materiais complementares.

Os exemplos, nomes e dados usados nos produtos são fictícios e servem apenas para ilustrar o conteúdo.

3. Compra e pagamento

As compras são feitas na página de pagamento da Hotmart, plataforma que processa o pagamento, entrega o produto, emite o comprovante da compra e gerencia os pedidos de reembolso. Ao comprar, você também aceita os termos de uso da Hotmart.

O preço válido é o exibido na página de pagamento no momento da compra. Ofertas adicionais apresentadas no checkout ou após a compra (como uma videoaula complementar ou um material extra) são opcionais, têm preço próprio e só são cobradas se você as marcar ou aceitar.

4. Acesso e entrega

• Após a confirmação do pagamento, a Hotmart envia ao e-mail informado na compra as instruções de acesso. O prazo de confirmação depende da forma de pagamento escolhida.
• Ebooks, kits e materiais complementares podem ser baixados e guardados por você.
• Videoaulas, minicursos e cursos são assistidos on-line na área de membros, pelo prazo de acesso informado na página de vendas de cada produto.
• O acesso depende de conexão com a internet e de um dispositivo compatível. Se tiver qualquer problema para acessar, escreva para praticariocontato@gmail.com.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, contados da data da compra ou do recebimento do acesso, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O reembolso será solicitado através do site da Hotmart.

6. Licença de uso e direitos autorais

Todo o conteúdo dos produtos (textos, modelos, checklists, planilhas, vídeos, roteiros, imagens e materiais complementares) é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence ao Praticário ou a quem o licenciou. Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, nas condições abaixo.

O que você pode fazer

• Usar o material para você mesmo ou na sua própria empresa.
• Adaptar e usar os modelos (contratos, mensagens, checklists e planilhas) nos seus próprios documentos e negócios.
• Imprimir o material para seu uso.

O que não é permitido

• Revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o material, no todo ou em parte, gratuitamente ou não.
• Revender ou distribuir os modelos como produto, mesmo que alterados.
• Compartilhar seu login ou acesso à área de membros com outras pessoas.
• Gravar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma ou retransmitir as aulas em vídeo.
• Publicar o conteúdo em sites, redes sociais, grupos ou repositórios de arquivos.
• Remover avisos de direitos autorais, marcas d'água ou identificação do Praticário.

O uso em desacordo com esta licença pode levar à suspensão do acesso e às medidas previstas em lei.

7. Caráter informativo do conteúdo

Nossos produtos são materiais educativos e de apoio. Eles não substituem a análise do seu caso concreto por advogado, contador ou outro profissional habilitado, e a compra não cria relação de prestação de serviço profissional entre você e o Praticário.

A legislação e o entendimento dos órgãos públicos e dos tribunais mudam com o tempo. Cada produto informa a data de referência do conteúdo; confira essa data antes de aplicar o material, principalmente em temas jurídicos, tributários ou trabalhistas.

Não prometemos resultado específico com o uso dos produtos. O resultado depende da sua situação, das decisões que você tomar e de fatores que não controlamos.

8. Uso de inteligência artificial

Nossos produtos são elaborados com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passam por revisão humana antes da publicação. Quando um produto usar voz sintética ou apresentador gerado por inteligência artificial, isso será informado no próprio produto.

9. Atualizações e correções

Podemos atualizar os produtos para corrigir erros, acompanhar mudanças na legislação ou melhorar o conteúdo. As novas versões, quando houver, ficam disponíveis na área de membros, e os compradores podem ser avisados por e-mail. Se encontrar um erro no material, escreva para praticariocontato@gmail.com.

10. Cursos, comentários e certificados

Nos cursos e videoaulas com espaço para comentários ou dúvidas, pedimos que você:

• Trate os demais alunos e a equipe com respeito.
• Não publique dados pessoais seus ou de terceiros, nem dados de clientes, empregados ou prestadores.
• Não publique propaganda, links de terceiros ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas.

Comentários em desacordo com essas regras podem ser removidos. O espaço de comentários serve para dúvidas sobre o conteúdo e não inclui consultoria individual sobre o seu caso.

Quando um curso oferecer certificado, ele será de conclusão de curso livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), e informará a carga horária do curso.

11. Uso do site

Ao usar o site praticario.com.br, você se compromete a não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site, copiar seu conteúdo para fins comerciais ou usá-lo para qualquer fim ilegal. O nome Praticário, o logotipo e a identidade visual do site não podem ser usados sem autorização.

O site pode ter links para páginas de terceiros, como a página de pagamento e a área de membros da Hotmart. Essas páginas seguem os termos e as políticas de cada empresa.

12. Responsabilidades

Respondemos pela qualidade dos nossos produtos e pelo cumprimento do que é oferecido nas páginas de vendas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos limita os seus direitos como consumidor.

Não respondemos por decisões tomadas com base no material sem a análise do caso concreto por profissional habilitado, nem pelo uso do material em desacordo com estes Termos. Falhas de pagamento, entrega ou acesso causadas pela Hotmart, pela sua conexão ou pelo seu dispositivo serão tratadas com a plataforma, e faremos o possível para ajudar a resolvê-las.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, em praticario.com.br/privacidade.

14. Atendimento

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e problemas de acesso podem ser enviados para praticariocontato@gmail.com. Respondemos em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, nas ferramentas usadas ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo. Cada compra segue a versão dos Termos vigente na data em que foi feita.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Praticário – CNPJ 52.545.491/0001-50 – praticario.com.br